Governo prepara-se para deixar cair o Banco Privado Português

O Governo não vai apoiar financeiramente o Banco Privado Português (BPP), preparando-se para deixar cair a instituição. Uma dificuldade que se soma à provável recusa do Banco de Portugal (BdP) ao pedido feito pelo BPP para um aval do Estado no valor de 750 milhões de euros.

Nesta situação, a única solução para evitar a falência do banco liderado por João Rendeiro é a de que, ao abrigo do regime geral que regula o sector, se avance para um plano de recuperação e saneamento junto do Banco de Portugal (BdP).

Ontem, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, já veio dizer, em declarações ao Jornal de Negócios, que a falência do BPP não provoca risco sistémico (ou seja, de propagação ao resto do sector), dando a entender que está fora de hipótese o banco ser nacionalizado como aconteceu com o Banco Português de Negócios (o BPP não é um banco comercial e não é "um caso de polícia"). O Governo também não estará disposto a injectar fundos na gestora de fortunas de forma a evitar a criação de um precedente que poderia ser usado, caso uma empresa de outro sector também declarasse falência. Por outro lado, não encontra justificação para nacionalizar prejuízos, quando os lucros são privatizados.

Também ontem, o governador do BdP, em entrevista à RTP, deixou claro que o pedido de aval feito pelo BPP para um empréstimo de 750 milhões de euros será recusado. O pedido do BPP enquadra-se na linha de garantia do Estado, no valor de 20 mil milhões de euros. Mas esta linha tem como objectivo facilitar a vida aos bancos comerciais que financiam a economia real (dão crédito a clientes e empresas e recebem depósitos), o que não é o caso do BPP. Constâncio lembrou, aliás, que, face ao contributo que o BPP dá para o financiamento da economia, o banco só poderá obter um aval para um crédito inferior a 50 milhões de euros. Ainda assim, mesmo esta hipótese não é segura, uma vez que, tal como Constâncio sublinhou, o processo entregue no BdP pelo BPP não está completo.

Na base da recusa do aval pedido pelo BPP não está, no entanto, apenas o valor, mas também a natureza da instituição (que funcionava praticamente como um privat equity gigante onde uma elite económica aplicava as suas poupanças).

É neste cenário que há accionistas do BPP a defender que João Rendeiro deve tomar a iniciativa e entregar ao BdP um plano de saneamento e solicitar a nomeação de administradores provisórios por parte do supervisor de forma a travar a insolvência.

Esta é uma solução que cria, no entanto, problemas ao BdP. Se o processo correr bem, haverá quem acuse o supervisor de ajudar um banco que apenas recebe depósitos de elevado valor, mas, se falhar, também será penalizado. Ainda assim, esta solução poderia ajudar a instituição a continuar a operar e aguardar pela recuperação dos mercados bolsistas e é uma hipótese que Constâncio não excluiu na entrevista ao canal 1 da RTP.

Corrida aos depósitos

Com um capital de 150 milhões de euros, e três mil clientes, o BPP foi alvo nas últimas duas semanas de uma corrida às contas que resultou num levantamento de fundos de 500 milhões de euros (no final de 2007 o BPP tinha em depósitos 584,8 milhões de euros). O movimento concentrado colocou a gestora de patrimónios em situação de quase insolvência, o que tem levado nos últimos dias os accionista e membros de órgãos sociais a desdobrarem-se em contactos junto das supervisores e do Governo no sentido de evitar a ruptura. Uma acção que se segue à tentativa falhada do Ministério das Finanças para encontrar um comprador para o BPP. A CGD, o BCP, BES e BPI recusaram o apelo do secretário de Estado, Costa Pina.

Na última década o modelo de negócio adoptado no BPP rendeu elevadas mais-valias aos clientes e accionistas (que assumiram o risco), mas com a desvalorização dos mercados bolsistas a tendência (que não era previsível há um ano) inverteu-se e o BPP derrapou. O banco geria no final de 2007 activos de dois mil milhões de euros.

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